NOTÍCIAS UCP Professor do PPGD da UCP participa de discussão no STJ que pode impactar consumidores de todo o país 21 de maio de 2026 Assunto é pauta das pesquisas desenvolvidas no Grupo Interdisciplinar de Pesquisa Empírica sobre Administração de Conflitos da UCP Uma importante discussão, realizada na última quinta-feira (14.05) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que pode afetar milhares de processos impactando consumidores de todo o país teve a participação de um professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UCP. O advogado Marcelo Pereira de Almeida representou, em Brasília, uma rede de pesquisadores na audiência pública que discutiu o Tema Repetitivo 1396, colocando em debate uma questão que pode alterar significativamente a forma como consumidores acessam o Poder Judiciário. A discussão gira em torno da possibilidade de o STJ fixar uma tese de aplicação obrigatória exigindo que o consumidor demonstre ter tentado solucionar previamente o conflito na via extrajudicial antes de ingressar com uma ação judicial. Na prática, o tema discute se o cidadão precisará comprovar uma tentativa anterior de negociação com empresas, bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde e demais fornecedores como condição para que o Judiciário reconheça a existência do chamado “interesse de agir”, requisito necessário para o prosseguimento da ação. O grupo de pesquisadores da UCP, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), liderado por Marcelo Pereira de Almeida, apresentou uma manifestação contrária à obrigatoriedade de um filtro obrigatório extrajudicial, tese construída a partir de pesquisas desenvolvidas no âmbito acadêmico sobre acesso à justiça, consensualidade, resolução adequada de conflitos, litigiosidade de massa e proteção do consumidor. O que corroborou a relevância das pesquisas acadêmicas em assuntos que afetam diretamente a população. “A participação dos grupos de pesquisa na audiência também evidenciou a importância da contribuição das universidades para a construção democrática dos precedentes judiciais. A abertura do debate para pesquisadores e instituições acadêmicas fortalece a legitimidade das decisões judiciais de grande impacto social e permite que a formação de precedentes vinculantes seja construída a partir de evidências empíricas, pesquisas científicas e da escuta plural dos diferentes setores da sociedade”, pontua o professor da UCP, que integra o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa Empírica sobre Administração de Conflitos (GIPAC). A argumentação apresentada por Marcelo expõe que exigir do consumidor a comprovação de uma tentativa prévia de resolução extrajudicial pode representar um obstáculo desproporcional ao exercício do direito constitucional de acesso à justiça, especialmente em relações marcadas por vulnerabilidade econômica, informacional e técnica. O debate também abordou o contexto contemporâneo das relações consumeristas no Brasil, especialmente diante do elevado grau de endividamento das famílias brasileiras e da crescente digitalização dos canais de atendimento das grandes corporações. “As pesquisas apresentadas apontam que muitos consumidores enfrentam dificuldades reais para acessar canais efetivos de solução extrajudicial, seja por demora, ausência de resposta adequada, plataformas automatizadas ou obstáculos operacionais impostos por grandes fornecedores. Nesse cenário, a imposição de uma tentativa prévia obrigatória poderia atingir principalmente consumidores hipervulneráveis”, ressalta o pesquisador da UCP ao destacar a importância da discussão para a sociedade. “A audiência pública teve grande relevância social, porque a decisão que vier a ser tomada pelo STJ poderá produzir efeitos em milhares de processos em todo o Brasil. Como se trata de um tema repetitivo, a tese fixada deverá orientar obrigatoriamente o julgamento de casos semelhantes em todas as instâncias do Poder Judiciário. Por isso, o debate extrapola o campo técnico do direito processual e alcança diretamente a vida cotidiana da população, sobretudo de consumidores que recorrem à Justiça para discutir cobranças indevidas, fraudes bancárias, negativa de cobertura por planos de saúde, problemas contratuais e outras violações de direitos”, salienta Marcelo Pereira de Almeida.

NOTÍCIAS UCP Alunas de Direito da UCP participam de competição de desenvolvimento de habilidades em negociação 30 de março de 2026 A 9ª edição da INC Brasil – Meeting de Negociação contou com uma equipe da UCP na etapa pré-classificatória, que foi on-line entre os dias 21 e 22 de março. As estudantes de Direito Adrianne Queiroz Moreira Porto, Ana Carolina Januário Firmino, Maithê Barros Bretz, Melissa Sixel Guerra e Rafaella Gomes da Silva representaram a Universidade na primeira etapa de uma das competições mais relevantes da área para o desenvolvimento de soluções consensuais de conflitos. Com mais de 20 anos de existência, o evento – que tem sua origem na International Negotiation Competition (INC) – reúne profissionais e equipes de estudantes de Direito de inúmeros países com o objetivo de fomentar a arte da negociação e de desenvolver e aprimorar habilidades por meio de capacitações, práticas de negociação, feedbacks, compartilhamento de aprendizados e networking. A participação das estudantes da UCP contou com o apoio da Subseção da OAB/RJ Petrópolis-São José do Vale do Rio Preto, por intermédio da Comissão de Integridade, Privacidade e Transparência, presidida pelo advogado Geovanni Rizzo Peroni, e do escritório Ayres da Motta Advogados. A experiência oportunizou às alunas da UCP uma vivência além da teoria, proporcionando uma imersão real nos desafios da mesa de negociação. O diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UCP, Prof. Dr. Maurício Pires Guedes, reforçou o compromisso da universidade com as competências exigidas pelo mercado jurídico contemporâneo. “O Direito moderno exige profissionais que saibam construir pontes e essa experiência prática consolida a formação técnica e humanística que tanto prezamos na UCP. O evento tem como propósito central o aprendizado prático de ferramentas de negociação, explorando não apenas as técnicas formais, mas também o aspecto humano e relacional. Através de experiências vivenciais, as estudantes puderam exercitar a busca por caminhos colaborativos e efetivos, mesmo em cenários de interesses conflitantes”, destaca Maurício. 

NOTÍCIAS UCP PPGD da UCP promove aula inaugural sobre desafios e as possibilidades da cooperação entre sistemas jurídicos 30 de março de 2026 Na noite da última sexta-feira (27.03), o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UCP recebeu a Profa. Dra. Flávia Pereira Hill para falar sobre Cooperação jurídica nacional e internacional no século XXI: novos horizontes do acesso à justiça. A palestra, que marcou a aula inaugural do mestrado e aberta a toda comunidade acadêmica, aconteceu no Campus Dom Veloso e propôs uma reflexão atual e necessária sobre os desafios e as possibilidades da cooperação entre sistemas jurídicos em um mundo cada vez mais interconectado. https://www.youtube.com/watch?v=6-2ghP401Ms No encontro, a docente discorreu sobre como instrumentos de cooperação entre instituições, países e tribunais têm transformado a forma de garantir direitos e ampliar o acesso efetivo à justiça. O evento foi uma importante oportunidade para todos os interessados na temática refletirem sobre os novos horizontes da cooperação jurídica no cenário nacional e internacional. Confira a galeria: