26 de junho de 2023
Realizado entre os dias 21 e 23 de junho, o 15º Congresso Bienal do International Legal Aid Group (ILAG), que aconteceu na tradicional Escola de Direito de Harvard, em Boston, nos EUA, contou com a participação de um representante da UCP. O professor do CCJ, Cleber Francisco Alves apresentou um “paper” em um dos painéis do evento, tratando do tema Desafios para a igualdade étnica e diversidade racial no recrutamento de pessoal para assistência jurídica no futuro.
O evento tem o propósito de debater uma ampla gama de desafios contemporâneos ao Acesso à Justiça, incluindo, entre outros: medir o acesso à Justiça; objetivo de desenvolvimento. A participação no referido congresso é restrita apenas a quem seja previamente convidado pelos organizadores.
“Desde 2005 tenho sido convidado para participar dos Congressos Bienais do ILAG, representando o Brasil, sempre com o apoio institucional da Defensoria Pública do RJ. Esses congressos são uma oportunidade ímpar para apresentar ao mundo o modelo brasileiro de serviço estatal de assistência jurídica (legal aid), e para refletir, de maneira crítica, sobre os desafios, perspectivas, e inovações nessa área, no cenário global”, explica o professor e defensor púbçico, Cleber Alves que apresentou o trabalho, um artigo produzido com base em um estudo realizado em parceria com a defensora pública Lívia Casseres.
Na plenária de abertura do congresso, foram ressaltados pontos como a necessidade de maior investimento nos serviços de acesso à justiça, assim como os desafios trazidos pelas novas tecnologias. A oficial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Anika Holterhof, trouxe uma boa notícia ao apresentar o recém aprovado projeto de resolução intitulado Igualdade de Acesso à Justiça para Todos, que será submetido à aprovação da próxima Assembleia Geral das Nações Unidas, que acontece no segundo semestre, em Nova York.