Universidade Católica de Petrópolis

Palestra

O Controle das Milícias e do Tráfico sobre os Serviços no Rio de Janeiro: novas formas de violações aos direitos humanos

Sobre o evento

O evento tem como objetivo discutir os impactos da violência urbana sobre os direitos dos consumidores no estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas comunidades mais vulneráveis.

Destinado a discentes da graduação e da pós-graduação, e aberto ao público, o encontro abordará a vulnerabilidade de comunidades que são obrigadas a contratar serviços de traficantes e milicianos, tais como gás, internet, luz. Também serão apresentados dados estatísticos sobre esse mercado criminoso e debatidas as implicações do domínio do tráfico e das milícias sobre o consumo nas comunidades com as normas e prerrogativas de direitos humanos.

  • Data

    Dia 01 de outubro de 2025

  • Horário

    Às 19h

  • Local

    Auditório - Campus Dom Veloso (Rua Benjamin Constant, 213 - Centro - Petrópolis)

Palestrante

João Pires

João Pires

Atual Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e tem se destacado nacionalmente por sua atuação firme em defesa dos direitos dos consumidores. Em julho de 2025, participou da 9ª Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Genebra, onde denunciou o controle exercido por milícias e traficantes sobre serviços essenciais em comunidades vulneráveis do Rio. Na ocasião, apresentou uma carta oficial à ONU relatando como esses grupos impõem preços abusivos — como botijões de gás até 46% mais caros — e controlam o fornecimento de internet, energia e outros serviços, violando diretamente os direitos humanos e dificultando o acesso digno da população a itens básicos. Além dessa atuação de destaque internacional, João Pires também liderou importantes ações locais pelos direitos humanos, como a cassação do alvará da empresa Hurb, antiga Hotel Urbano, por reiteradas infrações contra consumidores, e a Operação “CPF Protegido”, que combate o uso indevido de dados pessoais em farmácias da capital. Sua gestão à frente da Sedecon tem sido marcada por coragem, inovação e compromisso com a justiça social e a defesa dos mais vulneráveis.

Mediador

Daniel Machado Gomes

Daniel Machado Gomes

Pós-doutorado em História do Direito pelo IHGB (2019). Doutorado em Filosofia pelo IFCS, da UFRJ (2015). Mestrado em Ciencias Juridico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra, Portugal (2003). Graduação em Direito pela UCP (1999). Desenvolve pesquisas na área de Teoria e História dos Direitos Humanos. É líder do grupo de pesquisa Lei, Justiça e Direitos Humanos no qual coordena o projeto "Direito e Direitos Humanos em Perspectiva". Foi coordenador do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da UCP(Mestrado), no qual leciona na linha Fundamentos da Justiça e dos Direitos Humanos. Atua na Graduação em Direito desde 2000, tendo ministrado as disciplinas de Filosofia do Direito, Direito Civil e Metodologia da Pesquisa. Foi Coordenador Geral de Pesquisa e Publicações do Centro de Ciências Jurídicas da UCP e Coordenador do Curso de Direito da FACHA. Coordena também o Núcleo de Direitos Humanos e Mediação da UCP.

Outras informações:

Este evento é uma atividade da disciplina “Projetos e Atividades de Extensão” do curso de Comunicação Social e a participação valerá como presença para os alunos do curso regularmente matriculados na disciplina. Para os demais participantes, o evento valerá como atividade complementar ou extra.

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