12 de abril de 2023
Uma cidade histórica por natureza, composta pelo maior conjunto arquitetônico de bens tombados na Região Serrana, Petrópolis, assim como todas as cidades brasileiras, precisa ser um espaço acessível. E se tratando de um município composto por inúmeros prédios públicos e históricos, o trabalho é mais delicado e precisa ser realizado respeitando as exigências da lei e em conjunto com o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na última terça-feira (04.04), o curso de Direito promoveu, no auditório do Campus Dom Veloso, um encontro para falar sobre o tema.
A palestra Legislação e os desafios do IPHAN quanto à acessibilidade dos prédios públicos e históricos de Petrópolis recebeu o Chefe Substituto do Iphan na Região Serrana, Frederico Camargos de Araújo, para informar e conscientizar o público sobre as leis e regulamentações relacionadas à acessibilidade nesses espaços, além de apresentar os desafios enfrentados pelo IPHAN na implementação dessas medidas em Petrópolis.
“A gente batalha muito para que a solução da acessibilidade exista. Jamais vai dizer que não pode fazer. Vamos batalhando e vamos chegar numa solução que atenda à legislação e à acessibilidade. Hoje conversei com os alunos sobre patrimônio cultural, para dar um panorama geral sobre o assunto, e me aprofundei mais sobre o patrimônio petropolitano”, explicou o representante do Iphan.
O diretor do CCJ e coordenador do curso de Direito, Prof. Maurício Pires Guedes, destaca a relevância de trazer esse assunto para o debate, especialmente na disciplina de Projetos e Atividades de Extensão (PAE)
“A finalidade dessa disciplina é reverter aquilo que nós produzimos no âmbito acadêmico em algo que possa ser utilizado e possa ter algum tipo de utilidade para nossa sociedade que vive em torno da nossa universidade. Este tema, portanto, é fundamental, porque de alguma forma envolve patrimônio histórico. Nós temos uma cidade, cujo centro hoje é tombado pelo Patrimônio Histórico. Mas envolve também exercício de direitos das pessoas que têm dificuldade de acessibilidade. E que, portanto, ponderar esses direitos dessa forma é algo bastante complexo e vem trazer conhecimento aos nossos alunos”, salienta.