Centro de Ciências Jurídicas
Pesquisa sobre o Aluguel-social em Petrópolis
O projeto de pesquisa tem como objetivo realizar um estudo de caso sobre o benefício do aluguel-social na cidade de Petrópolis após a tragédia ocorrida no verão de 2022. A finalidade é compreender dificuldades e obstáculos à efetivação desse direito.
O aluguel-social é um benefício previsto na Lei 8.742 de 1993 e no Decreto 6.307 de 2007, além de várias leis estaduais e municipais pelo Brasil. Sua função é auxiliar famílias com dificuldade em ter uma moradia devido a situações como enchentes, desabamentos, secas, interdição de imóveis em risco, vulnerabilidade social, dentre outros.
A pesquisa pode contribuir para a formação de diagnósticos e a tomada de decisões sobre essa questão sócio jurídica atual, que implica na efetivação de direitos humanos. Poderá também resultar em propostas de aperfeiçoamento da legislação que rege o aluguel social.
A pesquisa é desenvolvida no GIPAC, grupo de pesquisa ligado ao Mestrado em Direito da UCP. Foi contemplada no ano de 2023 com bolsas dos seguintes programas:
1) Bolsas de apoio emergencial da FAPERJ aos estudantes do Município de Petrópolis que sofreram as consequências da tragédia de 2022 (Edital 16/2022 – FAPERJ);
2) Bolsas do Programa Institucional de Iniciação Científica da Graduação e de Iniciação Científica do Ensino Médio da UCP/CNPq;
3) Bolsas de Jovens Talentos da FAPERJ;
4) Bolsa do Programa Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ (Edital 19/2022 – JCNE);
5) Envolvimento dos bolsistas PROSUC/CAPES do PPGD/UCP.
Equipe
- Coordenação: Klever Paulo Leal Filpo (Edital Faperj: E_19/2022 - Programa Jovem Cientista do Nosso Estado - 2022)
- Alunos envolvidos:
- - Bernardo Santos Amaral - Claudio Mariano Junior - Fábio Santos Araújo - Evily Glória Feitosa da Silva - Lethicia Rodrigues - Yeda Ferreira Pires - Maria Aparecida Barboza Prevot - Maria Júlia de Oliveira Souza Santos - Jorge Ruas - Kaike Laurindo - Bernardo Assis Schmitt - Vinícius Santos Amaral
Galeria
Aluguel-social em Petrópolis
