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UCP realiza colóquio sobre o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos dos vulneráveis
16 de maio de 2022
Responsável por prestar atendimento jurídico integral e gratuito à população carente, a Defensoria Pública tem papel fundamental na proteção dos direitos dos vulneráveis. Na última esta sexta-feira (13.05), a UCP, por meio do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), discutiu sobre a temática no Colóquio Defensoria Pública e Intervenção “Custos Vulnerabilis”, que aconteceu no Salão Nobre do Campus Dom Veloso.
Aberto ao público e gratuito, o evento foi organizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e com a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro. Contou com a participação da defensora pública, Roberta Saidler Branco; do Prof. Pedro Lenza, numa transmissão ao vivo dos Estados Unidos, e do Prof. Maurílio Casas Maia, que na ocasião lançou um livro sobre o tema.
O objetivo da iniciativa foi promover o debate sobre o alcance e possibilidades de atuação da Defensoria Pública, que tem sido designada como “intervenção como custus vulnerabilis”. Trata-se de instituto novo no direito processual e constitucional brasileiro, concebido originariamente pelo Prof. Maurílio Casas Maia e que tem tido ótima receptividade por parte da doutrina e também de muitos tribunais pelo país afora.
Para o defensor público e professor da graduação em Direito da UCP, Cléber Alves, que mediou o encontro, “a conjuntura contemporânea tem suscitado a necessidade de aprimoramento das técnicas jurídicas e das modalidades de participação dos atores que interagem em um processo judicial”.
“É necessário assegurar que todos os interesses legítimos sejam adequadamente considerados ao se proferir uma decisão judicial. E esses interesses precisam ser trazidos ao processo não apenas pela sistemática tradicional de representação individual do cliente pelo advogado, mas também por sistemáticas mais criativas e inclusivas, que levem em conta a realidade de exclusão e vulnerabilidades que atingem muitas vezes um grande número de pessoas que nem sempre tem a possibilidade concreta de vir integrar uma relação jurídico-processual, figurando como parte/demandante”, completa.
“Por isso, considerando a missão própria da Defensoria Pública de atuar proativamente para ampliar o acesso igualitário de todos aos direitos e à Justiça, tem se desenvolvido essa modalidade inovadora de intervenção institucional, designada de “intervenção custos vulnerabilis””, finaliza Cléber.
O evento foi voltado a estudantes da graduação e do mestrado em Direito, além de profissionais da área jurídica. O Colóquio Defensoria Pública e Intervenção “Custos Vulnerabilis” pode ser assistido na TV UCP, no Youtube.
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