Centro de Ciências Jurídicas
Universo do Idoso: Prevenção do superendividamento da pessoa idosa, crédito responsável e educação financeira do consumidor idoso
Publicação: 31 de maio de 2022
Sobre o projeto
Um projeto de extensão do curso de Direito
- Professor responsável: Flávia Castellain
- Eixo temático: Direito do Idoso
“Universo do Idoso: Prevenção do superendividamento da pessoa idosa, crédito responsável e educação financeira do consumidor idoso” é um projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas da UCP desenvolvido pelos alunos do quarto período do Curso de Direito.
O intuito do trabalho realizado foi o de levar conhecimento acerca da prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor idoso e das possibilidades para recuperação econômica do idoso superendividado.
Superendividamento
Estima-se que o Brasil tenha mais de 60 milhões de pessoas endividadas. A recuperação econômica destas pessoas pode ser impulsionada pela Lei do Superendividamento – Lei 14.181/2021 – que foi sancionada em 01 de julho do ano de 2021, e, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, respectivamente. Entre as novas regras, está a determinação de que os consumidores terão o prazo máximo de 5 anos para pagar suas dívidas, além do direito de negociar e repactuar com todos os credores ao mesmo tempo com a garantia de mínimo existencial para despesas básicas; instituições financeiras também estão proibidas de assediar ou pressionar consumidores para contratação de empréstimos, entre outras.
2022
Em 2022, o propósito do projeto foi abordar a Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor Idoso na perspectiva da educação financeira e crédito responsável levando conhecimento a comunidade acerca das possibilidades para recuperação econômica da pessoa idosa.
Depois de um semestre de pesquisas e planejamento, os alunos participantes do projeto realizaram um encontro com os idosos assistidos pela Pastoral da Pessoa Idosa em Ação Social. O evento aconteceu na Paróquia de Santo Antônio, no alto da Serra, com a presença do pároco Padre José Celestino Coelho.
O objetivo do encontro foi o de promover o diálogo entre a comunidade acadêmica e sociedade civil, bem como fomentar as capacidades dos discentes como agentes transformadores da sociedade através de atividades de extensão. Os alunos ministraram Oficinas com caráter informativo aos idosos com temas relacionados a educação financeira e crédito responsável visando a coibição aos abusos sofridos e experimentados por esse segmento populacional na atualidade.
2021
Em 2021, os alunos atentos às questões que envolvem a pessoa idosa elaboraram uma série de posts informativos, considerando o isolamento social imposto pela pandemia da Covid- 9, versando sobre prevenção e coibição aos abusos sofridos e experimentados pelos idosos na atualidade na busca de esclarecer esse segmento dos seus direitos, bem como a todos aqueles sensíveis à causa.
