No primeiro semestre de 2023, o Projeto de Extensão “Universo do Idoso” do Centro de Ciências Jurídicas da UCP, desenvolvido pelos alunos do quarto período do Curso de Direito, teve como objetivo específico analisar as atribuições e ações do CMDDPI, do CMAS e do FPDDPI, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal de Assistência Social e Saúde e do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Petrópolis, no tocante as ILPIs – Instituições de Longa Permanência públicas e privadas para Idosos em Petrópolis/RJ.

O objetivo geral do projeto foi  alcançar a velhice com o amparo de cuidados de longa duração é um dos maiores desafios sociais do século XXI. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), em 2018, a população idosa totalizava mais de 28 milhões de habitantes e representava 13% da população brasileira; em 2043, um quarto da população deverá ter mais de 60 anos, enquanto a proporção de jovens até 14 anos será de apenas 16,3% (IBGE, 2019). Da população idosa, os idosos longevos, com idade igual ou superior a 80 anos, é a população que mais cresce. Com isso, torna-se urgente o delineamento de cuidados de longa duração e serviços voltados para a promoção da qualidade de vida, bem-estar e maximização dos níveis de funcionamento físico e psicológico na velhice (FERRINI; FERRINI, 2008). Esses cuidados são prestados em vários âmbitos: no domicílio, em centros de saúde, em centros-dia para idosos, em centros de convivência, em programas de apoio às famílias e nas ILPI. Embora a legislação brasileira estabeleça a família como a principal responsável provedora dos cuidados ao idoso (CAMARANO et al., 2010), as ILPI constituem equipamentos importantes quando as famílias estão impossibilitadas de ofertarem os cuidados ou quando a pessoa idosa encontra-se em situações de dependência avançada e vulnerabilidade social. Apesar dos preconceitos relativos ao processo de institucionalização, as ILPI se caracterizam como modalidades assistenciais mais comuns de cuidados à pessoa idosa dependente fora do âmbito familiar (CHRISTOPHE; CAMARANO, 2010). Desta feita, o propósito foi abordar as atribuições e as ações efetivas dos Conselhos e Fórum no município de Petrópolis na defesa das pessoas idosas institucionalizadas.

No dia 30 de março de 2023, os alunos que participaram do Projeto se reuniram com a Sra. Gabriela Falconi, presidente do CMDDPI e do FPDDPI, respectivamente, em 11 de maio de 2023 com a Sra. Cristiane Maria Rodrigues Ferreira, Conselheira do CMAS, e ainda, em 18 de maio de 2023 com a Sra. Rosimar Fafá Pereira, Gerotóloga, com o propósito de Investigar as práticas, vivências e desafios dos conselheiros municipais da pessoa idosa na fiscalização e acompanhamento das ILPIs, bem como apresentar sugestões de temas para compor o Manual de Fiscalização das ILPIs em Petrópolis/RJ.

Confira algumas imagens das atividades do projeto: