Centro de Ciências Jurídicas Universo do Idoso Última Atualização: 22 de setembro de 2023 Sobre o projeto Um projeto de extensão do curso de Direito Professor responsável: Flávia Castellain Eixo temático: Direito do Idoso “Universo do Idoso” é um projeto de extensão do CCJ da UCP que foi desenvolvido pelos alunos do quarto período do Curso de Direito, sob a supervisão da Profa. Flávia Castellain. A velhice é fase da vida marcada por vicissitudes especiais que devem ser consideradas pelo Direito em virtude do aumento da suscetibilidade da pessoa a fatores como doenças e deficiências. Vulnerabilidade Social e Dependência avançada:Pessoa Idosa em ILPIs em Petrópolis/RJ (2023.1) No primeiro semestre de 2023, o Projeto de Extensão “Universo do Idoso” do Centro de Ciências Jurídicas da UCP, desenvolvido pelos alunos do quarto período do Curso de Direito, teve como objetivo específico analisar as atribuições e ações do CMDDPI, do CMAS e do FPDDPI, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal de Assistência Social e Saúde e do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Petrópolis, no tocante as ILPIs – Instituições de Longa Permanência públicas e privadas para Idosos em Petrópolis/RJ. O objetivo geral do projeto foi  alcançar a velhice com o amparo de cuidados de longa duração é um dos maiores desafios sociais do século XXI. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), em 2018, a população idosa totalizava mais de 28 milhões de habitantes e representava 13% da população brasileira; em 2043, um quarto da população deverá ter mais de 60 anos, enquanto a proporção de jovens até 14 anos será de apenas 16,3% (IBGE, 2019). Da população idosa, os idosos longevos, com idade igual ou superior a 80 anos, é a população que mais cresce. Com isso, torna-se urgente o delineamento de cuidados de longa duração e serviços voltados para a promoção da qualidade de vida, bem-estar e maximização dos níveis de funcionamento físico e psicológico na velhice (FERRINI; FERRINI, 2008). Esses cuidados são prestados em vários âmbitos: no domicílio, em centros de saúde, em centros-dia para idosos, em centros de convivência, em programas de apoio às famílias e nas ILPI. Embora a legislação brasileira estabeleça a família como a principal responsável provedora dos cuidados ao idoso (CAMARANO et al., 2010), as ILPI constituem equipamentos importantes quando as famílias estão impossibilitadas de ofertarem os cuidados ou quando a pessoa idosa encontra-se em situações de dependência avançada e vulnerabilidade social. Apesar dos preconceitos relativos ao processo de institucionalização, as ILPI se caracterizam como modalidades assistenciais mais comuns de cuidados à pessoa idosa dependente fora do âmbito familiar (CHRISTOPHE; CAMARANO, 2010). Desta feita, o propósito foi abordar as atribuições e as ações efetivas dos Conselhos e Fórum no município de Petrópolis na defesa das pessoas idosas institucionalizadas. No dia 30 de março de 2023, os alunos que participaram do Projeto se reuniram com a Sra. Gabriela Falconi, presidente do CMDDPI e do FPDDPI, respectivamente, em 11 de maio de 2023 com a Sra. Cristiane Maria Rodrigues Ferreira, Conselheira do CMAS, e ainda, em 18 de maio de 2023 com a Sra. Rosimar Fafá Pereira, Gerotóloga, com o propósito de Investigar as práticas, vivências e desafios dos conselheiros municipais da pessoa idosa na fiscalização e acompanhamento das ILPIs, bem como apresentar sugestões de temas para compor o Manual de Fiscalização das ILPIs em Petrópolis/RJ. Confira algumas imagens das atividades do projeto: Vulnerabilidade e Autonomia da Pessoa Idosa (2022) Em 2022, o Projeto de Extensão “Universo do Idoso” do Centro de Ciências Jurídicas da UCP, desenvolvido pelos alunos do quarto período do Curso de Direito, trabalhou o tema “Vulnerabilidade e autonomia da pessoa idosa” . O intuito do trabalho realizado foi descortinar o Direito do Idoso que vai além das fronteiras de sua lei protetiva traduzida no Estatuto da Pessoa Idosa. Para tanto, os alunos elaboraram uma cartilha com informações acerca da diretiva antecipada de vontade do tipo Testamento Vital, na busca de esclarecer esse segmento populacional dos seus direitos. Desta feita, os alunos do Curso de Direito do CCJ da UCP atentos às demandas deste segmento populacional na referida seara, se debruçaram no estudo, enquanto gênero, do instituto das Diretivas Antecipadas de Vontade no Direito Brasileiro, que se traduzem em instrumentos que servem para que os indivíduos possam documentar expressamente seus desejos em relação a cuidados de saúde em casos de doença grave, degenerativa e sem possibilidade de cura, elegendo o Testamento Vital para estudo, como objeto específico na disciplina PAE IV. Confira o material desenvolvido pelo projeto: Rua Benjamin Constant, 213 – Centro – Petrópolis, RJ – CEP 25610-130 Telefone: +55 (24) 2244-4000 Facebook-f Instagram Twitter Youtube

Centro de Ciências Jurídicas Minuto do Direito Sobre o projeto Um projeto de extensão do curso de Direito Coordenação: Maurício Pires Guedes Professores envolvidos: Adriana Henrichs Sheremetieff, Josília Fassbender Barreto Nascimento e Klever Paulo Leal Filpo Esse projeto é desenvolvido pelo Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UCP) sob coordenação geral do Prof. Dr. Maurício Pires Guedes, envolvendo professores e alunos. Tem por objetivo veicular na programação da Rádio UCP (106,3 FM) informações de conteúdo jurídico destinadas a esclarecer a população sobre os seus direitos. As informações são disponibilizadas na forma de spots distribuídos na programação da Rádio, com cerca de um minuto de duração cada, em linguagem simples e tratando de diversificados temas tais como: direito ambiental, liberdades individuais, direitos sociais e direitos das pessoas com deficiências, dentre outros. Por ocasião da tragédia que se abateu sobre a cidade de Petrópolis no início do ano de 2022 a equipe se concentrou em organizar e difundir, em tempo oportuno, informações úteis para as famílias e cidadãos afetados, incluindo aquelas necessárias para acessar direitos como o aluguel social e os auxílios emergenciais, por exemplo. Uma característica fundamental desse projeto é que professores do CCJ e os alunos da Graduação e do Mestrado em Direito (PPGD/UCP) estão envolvidos em todas as etapas de planejamento e execução, desde a escolha dos temas a serem trabalhados, passando pela pesquisa, discussão dirigida e redação dos textos (spots) que, depois de revisados pelos professores, são gravados na Rádio UCP, tendo esses mesmos alunos como locutores.  É nesse momento da gravação e inserção dos spots na programação que entra em cena a equipe da Rádio UCP, sob coordenação do Maestro Marcelo Vizani, Vice-Reitor da Universidade. A parceria com a Rádio foi um importante diferencial, pois permitiu que o Centro de Ciências Jurídicas desse prosseguimento às atividades de extensão mesmo em tempos de pandemia, prestando um serviço à comunidade sem expor a equipe a riscos de contaminação. A experiência foi tão bem sucedida que o Minuto do Direito se tornou um projeto permanente no cardápio das atividades de extensão do CCJ. Para o Mestrado em Direito, a inspiração para o desenvolvimento desse projeto foram as diretrizes da CAPES para programas de Pós-graduação (Mestrados e Doutorados). Essa entidade considera que existe, na população em geral, um déficit de informações sobre direitos e sobre o funcionamento das instituições. Assim, ao se aproximar das escolas e da comunidade por meio de projetos como o Minuto do Direito, o curso está disseminando informações acessíveis e provocando discussões, o que pode conduzir os cidadãos a um exercício mais consciente da cidadania. Minuto do Direito Acompanhe o episódios também nas principais plataformas de podcast. Spotify Apple Galeria Destaques 1. Prêmio Innovare: No dia 22 de junho de 2022 a UCP recebeu uma visita de uma representante do Datafolha para realizar uma vistoria do projeto a pedido do Instituto Innovare. O Prêmio Innovare, em sua 19ª edição, destacará as iniciativas que estimulam a educação e a cultura no Brasil. O projeto de extensão “Minuto do Direito” está concorrendo ao Prêmio Innovare 2022 na categoria “Justiça e Cidadania”. 2. Publicação na Revista Científica “Expressa Extensão” Este trabalho é um relatório dos impactos do projeto de extensão universitária Minuto do Direito, desenvolvido por professores e alunos da graduação e do mestrado em Direito da Universidade Católica de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. A abordagem metodológica utilizada foi a descritiva-qualitativa com enfoque no trabalho multidisciplinar, formação acadêmica e interação academia-comunidade. A extensão foi compreendida como estratégia para promover a formação acadêmica dos alunos em conjunto com o serviço de oferecer informações jurídicas relevantes aos ouvintes da Rádio UCP/FM. Confira a publicação 3. Prêmios e reconhecimentos O projeto de extensão Minuto do Direito, da Universidade Católica de Petrópolis, recebeu um certificado de reconhecimento da Prefeitura de Petrópolis pelo relevante trabalho social e jurídico desenvolvido na cidade. Essa honraria destaca a dedicação dos estudantes e professores envolvidos no projeto, que têm contribuído para a disseminação do conhecimento jurídico e para o apoio às demandas sociais da comunidade local, fortalecendo o papel transformador da universidade na sociedade. Minuto do Direito nas redes De acordo com o levantamento feito em agosto de 2024, a página do projeto no site da UCP registra uma média mensal de mais de 476 acessos. O post feito no instagram da Universidade registrou mais de 3140 visualizações, 104 curtidas e 14 comentários. Já no Facebook registrou-se mais 420 visualizações, 21 curtidas e 10 compartilhamentos. Confira: Facebook Instagram Rua Benjamin Constant, 213 – Centro – Petrópolis, RJ – CEP 25610-130Telefone: +55 (24) 2244-4000 Facebook-f Instagram Twitter Youtube