NOTÍCIAS UCP Centro de Ciências Jurídicas da UCP participa de congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito 3 de dezembro de 2024 Entre os dias 27 a 29 de novembro, aconteceu o XXXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI-Brasília), que contou com a participação do Centro de Ciências Jurídicas da UCP (CCJ). Professores e alunos apresentaram trabalhos no evento que reuniu acadêmicos, pesquisadores e profissionais do Direito de todo o país com intuito de promover um ambiente de troca de conhecimentos e debates aprofundados sobre os temas que marcam a agenda contemporânea da pesquisa jurídica. O CONPEDI é uma associação sem fins lucrativos que apoia o desenvolvimento da pós-graduação em Direito e os estudos jurídicos no Brasil. Um dos seus objetivos é incentivar a pós-graduação em Direito em instituições de ensino universitário brasileiras e, para isso, toma várias iniciativas na formulação de políticas para a educação jurídica, além de promover eventos nacionais e internacionais. Nesta edição do evento, três professores do CCJ tiveram participação expressiva. A professora do mestrado em Direito, Denise Salles, apresentou no GT Direitos Sociais de Políticas Públicas três artigos produzidos em conjunto com duas mestrandas do PPGD, Thais Justen e Richiele Abade. Entre os trabalhos, ganhou destaque o artigo Monitoramento e bases de dados no enfrentamento à violência contra a mulher: estudo de caso empírico de Petrópolis–RJ (2018-2022) no qual a professora e a mestranda Thais Justen, que também é secretária de Direitos da Mulher do município, apresentam resultados de sua pesquisa. Também estiveram no CONPEDI os professores Valter Pinto e Klever Filpo, que é coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UCP (PPGD). Valter apresentou um trabalho científico conexo às suas disciplinas na graduação em Direito da UCP e Klever representou o PPGD na Reunião de Coordenadores dos Programas de Pós-graduação em Direito Brasileiros. “São atividades importantes que dão visibilidade nacional aos cursos e colocam a UCP e os seus mestrados e doutorados alinhados com outras grandes instituições do país, além de permitir que participemos da tomada de decisões importantes no meio acadêmico e científico”, ressalta Klever Filpo.

NOTÍCIAS UCP Grupo de pesquisa da UCP tem proposta de enunciado aprovada na Jornada Jurídica no Conselho da Justiça Federal 3 de dezembro de 2024 O Grupo Interdisciplinar de Pesquisa sobre Administração de Conflitos (GIPAC) da UCP participou da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, realizada nos dias 25 e 26 de novembro no Conselho da Justiça Federal (CFJ), em Brasília. O evento reuniu especialistas e autoridades para análise e delineamento de posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Além de participar das discussões, o GIPAC teve aprovada uma proposta de enunciado – das três apresentadas no evento. Após as reuniões das comissões e das sessões plenárias, o Grupo de Pesquisa, representado pelo coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), Prof. Dr. Klever Filpo, conseguiu a aprovação de um enunciado que, de agora em diante, servirá para nortear o entendimento de juízes federais na aplicação da matéria. Desde 2022, o grupo vem desenvolvendo uma pesquisa que procura compreender e problematizar as dificuldades de implementação do Aluguel Social, um benefício assistencial que é pago às vítimas de tragédias climáticas que perdem ou são obrigadas a deixar suas casas por determinado período. Os resultados dessa pesquisa vêm sendo publicados pelo grupo sob a forma de artigos científicos e comunicações em eventos, como as propostas apresentadas na Jornada, incluindo a que obteve aprovação na plenária. Para o professor Klever Filpo e líder do grupo, esse é um produto técnico que tem enorme significado para o grupo e para a questão debatida em si. “Nós apresentamos essa proposta porque foi um dos achados da pesquisa em conjunto com o professor Marcelo Pereira, também do Mestrado em Direito, e com o mestrando Vinícius Amaral. Olhando para os processos ligados à tragédia de Petrópolis percebemos que a população precisa ser mais ouvida, para que se possa compreender as suas dificuldades e demandas. Então foi uma proposta baseada em dados empíricos que é o ponto forte do nosso grupo”, comenta Klever satisfeito com a aprovação da proposta. “Por outro lado, com a aprovação desse texto como um enunciado, os juízes federais de todo o Brasil poderão passar a adotar tal entendimento em casos de crises ambientais para lidar melhor com os processos que são muitos e complexos. Logo, foi uma contribuição da UCP para definir estratégias de gerenciamento de crises ambientais, algo de extrema importância na atualidade”, ressalta.

NOTÍCIAS UCP Pesquisadores da UCP participam de evento internacional no LNCC 30 de agosto de 2024 Seis pesquisadores da UCP participaram, nesta quinta (29.08) e sexta-feira (30.08), do Colóquio Políticas Estruturantes para o Brasil no século XXI, realizado no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), instituição brasileira de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações, localizado em Petrópolis. Eles apresentaram trabalhos desenvolvidos no Programa de Pós-graduação em Direito da UCP (PPGD/UCP) pertinentes ao tema proposto. O evento é uma iniciativa da Universidade Federal Fluminense (UFF), juntamente com o LADER (Laboratório de Políticas Públicas, Governação e Desenvolvimento Regional), com o apoio da FAPERJ e LNCC, que reuniu pesquisadores, especialistas, pós-graduandos, graduandos e lideranças de campos multidisciplinares com o objetivo de criar novos conhecimentos interdisciplinares e fomentar o debate na sociedade para solucionar ou mitigar os problemas históricos, estruturais e, portanto, crônicos. “As pesquisas apresentadas no evento pela equipe da UCP ajudam a pensar problemas brasileiros e propor soluções articuladas com a área de concentração do PPGD, que é Justiça, processo e direitos humanos. E essas pesquisas são fomentadas pela CAPES, o CNPq e a FAPERJ”, aponta o coordenador do PPGD/UCP, Prof. Dr. Klever Paulo Leal Filpo, que participou do evento junto com o professor do PPGD e da graduação em Direito, Marcelo Pereira de Almeida; a professora Mirel Legrá, que é bolsista de pós-doutorado no PPGD/UCP; os mestrandos Rayssa Gargano e Vinicius Amaral e o egresso Jorge Ruas. A UCP participou de dois grupos de trabalhos ligados a duas pesquisas que estão sendo desenvolvidas no PPGD. Uma delas é a pesquisa sobre a política pública do aluguel social em Petrópolis após a tragédia de 2022. Ela conta com recursos da FAPERJ, com uma bolsista jovem cientista do nosso estado, na qual participam, também, alunos da graduação desenvolvendo a pesquisa. A outra pesquisa apresentada, que tem a frente a professora Mirelle Legra, contando, também, com duas alunas da graduação e um aluno do mestrado, está relacionada à utilização de tecnologias pelo Poder Judiciário, incluindo a inteligência artificial e o processo 100% digital num contexto de justiça 4.0. “A justiça 4.0 é a incorporação de tecnologias de informação pelo Poder Judiciário para tornar prestação jurisdicional mais eficaz. Então, a gente problematiza essa questão, nessa pesquisa, pensando quais são os impactos disso para as pessoas, para os judicionados, para os operadores do direito, que não tem só coisa boa. Também tem as dificuldades que essas políticas apresentam. A gente pensa em potencialidades e limitações dessas políticas. Estamos discutindo isso nesse momento com pesquisadores de todo o Brasil”, pontua Klever, que destaca a relevância da participação da UCP. “Tem gente da Bahia, do Amapá, tem gente do Sul, tem gente de Minas, tem gente do Rio, São Paulo. É um evento importante híbrido que está ocorrendo no LNCC. E essa participação no colóquio traz a visibilidade para o PPGD, e logo, para a UCP.  E também é uma oportunidade de prestar conta sobre as nossas pesquisas em curso”, comenta.

NOTÍCIAS UCP “Lawfare e Democracia” é tema de seminário internacional organizado pela UCP e UBA 10 de junho de 2024 A Lava Jato, a maior investigação de desvio e lavagem de dinheiro público já realizada no Brasil, pode resumidamente explicar o que significa o termo jurídico lawfare, que, basicamente, é o uso abusivo do Direito para alcançar objetivos políticos. O tema norteou as discussões do I Seminário Internacional “Lawfare e Democracia”, organizado pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e Universidade de Buenos Aires (UBA), a maior universidade da América Latina, por meio de convênio firmado entre as duas tradicionais instituições. O evento aconteceu em Buenos Aires, nos dias 30 e 31 de maio. Durante dois dias, foi concentrada a exposição e debate de pesquisas de 12 professores da América do Sul em diálogo com a obra Lawfare Brasileiro – a primeira sobre a temática em língua portuguesa -, de autoria do docente do Programa em Pós-graduação em Direito (PPGD) e da graduação em Direito da UCP, Prof. Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro, e da Profª. Natália Lucero, egressa do mestrado em Direito da UCP. “A Operação Lava Jato estava alterando o cenário político do país. Seria necessário que alguém desse conta desse tema de forma técnica, que agregasse os conceitos de processo penal e ciência política”, explica o Prof. Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro sobre a escolha de falar sobre o assunto, que também contou com a contribuição no seminário de mais um docente da UCP, o Prof. Dr. Flávio Mirza Maduro, que expôs as relações entre o Lawfare e um processo penal de garantias, abrindo importantes debates sobre a questão. O I Seminário Internacional “Lawfare e Democracia” integra o I Encontro da Rede Internacional de Pesquisa “Justiça, Processo e Direitos Humanos” – que leva o mesmo nome e vai ao encontro da área de concentração do PPGD/UCP – e congrega, além da UCP e UBA, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade de Brasília (UnB). “Isso coloca o PPGD da UCP no cenário internacional, não apenas promovendo sólida relação com as maiores universidades da América Latina, mas alçando as pesquisas desenvolvidas na UCP à importância científica influenciadora das demais pesquisas desenvolvidas por importantes pesquisadores do nosso continente”, frisa Santoro.

NOTÍCIAS UCP Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro realiza evento em homenagem ao professor Rohling 10 de junho de 2024 Evento, que aconteceu nesta segunda-feira (10.06), no Rio de Janeiro, celebrou os 60 anos de cátedra do docente da UCP Falar de um dos cursos mais tradicionais do país, a graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), é falar de um de seus principais docentes, Francisco Marcos Rohling, que marcou centenas de estudantes que passaram por sua sala de aula. Não à toa, a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) homenageou, nesta segunda-feira (10.06), o professor da UCP com o evento A Evolução do Direito Civil – Sessenta Anos de Cátedra do Professor Rohling. O encontro, com a presença do homenageado, aconteceu no Rio de Janeiro, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O evento foi organizado pelo Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e teve abertura do diretor-geral da Emerj e presidente do Fórum, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo. Os palestrantes do encontro foram a vice-presidente do Fórum e professora da Emerj, a desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira; o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Glauber Bitencourt Soares da Costa, ambos ex-alunos do professor Rohling; além do defensor público e docente da UCP, Prof. Dr. Cleber Francisco Alves. Após a palestra, houve o lançamento do livro A Justiça e o Direito, organizado pelo defensor público Cleber Francisco Alves; pelo diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UCP e coordenador do curso de Direito, Prof. Dr. Maurício Pires Guedes; e da ex-aluna da UCP e do professor Rohling, a orientadora educacional da Educação Infantil e Ensino Fundamental I do Colégio de Aplicação da UCP, Profª. Drª. Fabiana Ferreira Pimentel Klôh. “É muito importante essa iniciativa da Emerj de realizar esse evento em homenagem aos 60 anos de magistério do professor Rohling, o que denota um reconhecimento da sua importância para a formação de gerações de profissionais de todas as carreiras jurídicas, mas, principalmente, para a formação de inúmeros magistrados que integram o Poder Judiciário Fluminense. Muitos dos quais hoje já desembargadores, até já aposentados”, destaca o professor e colega de trabalho do homenageado, Cleber Francisco Alves. Confira a galeria:

NOTÍCIAS UCP Coordenador do PPGD da UCP participa de evento sobre superendividamento na Emerj 06 de junho de 2024 O coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UCP e docente da graduação em Direito, Prof. Dr. Klever Filpo, participou no último dia 28 de maio de evento promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O encontro, que também foi transmitido de forma virtual, abordou o tema superendividamento, onde o professor da Universidade falou sobre Superenvididamento, idosos e consensualidade: percepções empíricas a partir do NPJ/UFRRJ, tema originado pelo projeto que coordena no Programa de Iniciação Científica (PIBIC) na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e que vai ao encontro das discussões feitas na UCP sobre Direito e vulnerabilidade. “Como a minha pesquisa tem envolvido grupos vulneráveis,  eu explorei a vulnerabilidade do idoso superindividado nos espaços de resolução de conflitos, nas resoluções de conflitos de consumo no campo da defesa do consumidor. O consumidor idoso ele é frágil, é vulnerável. Muitas vezes são mulheres, são aposentados e tem uma pequena compreensão sobre o assunto discutido no contrato. Também não tem facilidade de acesso à internet e recursos eletrônicos. E quando eles têm que celebrar esses contratos de empréstimos, são parte muito vulneráveis”, explica Klever Filpo sobre o tema. “Isso, às vezes, gera o superindividamento também, porque ele sustenta a família inteira. Às vezes um aposentado sustenta a família toda. Foi dessa vulnerabilidade que eu tratei na nossa fala, e isso tem muito a ver com o nosso mestrado em Direito, que é o mestrado em Direito, Justiça, Processo e Direitos Humanos, e no campo dos direitos humanos tem a proteção dos vulneráveis”, completa o coordenador do PPGD/UCP, que ressalta a relevância na participação da UCP no evento. “Além de ser um evento interinstitucional, a Emerj é a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que forma os juízes do estado do Rio. Então ter a oportunidade de falar ali é uma coisa muito importante, que vai impactar um público muito selecionado, inclusive o auditório estava lotado. Tinha mais de 300 pessoas assistindo, tanto presencial como virtualmente”, comenta o docente. A palestra Superenvididamento, idosos e consensualidade: percepções empíricas a partir do NPJ/UFRRJ – promovida pelo Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e o Fórum Permanente de Direito do Consumidor, ambos da Emerj – pode ser assistida no site www.emerj.tjrj.jus.br.