Centro de Ciências Jurídicas Práticas de mediação realizadas por meio virtual no Rio de Janeiro O período pandêmico acelerou a adoção de novas tecnologias pelos Tribunais, que passaram a ofertar à população o processo 100¨% Digital, isto é, um processo judicial exclusivamente eletrônico. Até mesmo a mediação de conflitos passou a ser mediada por modernas tecnologias de comunicação, sem encontros presenciais entre as partes.  A proposta da pesquisa é realizar uma aproximação empírica das atividades de mediação virtuais, em processos judiciais em curso no Estado do Rio de Janeiro, para compreender as suas potencialidades, limites e desafios, sob a perspectiva dos atores envolvidos. Há especial interesse em compreender as dificuldades que essa inovação pode trazer para os seus usuários e as adaptações geradas para o trabalho dos mediadores.  O potencial de desenvolvimento e inovação está presente na originalidade do tema e na possibilidade de suscitar até mesmo aperfeiçoamentos nas práticas de mediação virtual ora desenvolvidas no Rio de Janeiro e no Brasil. O projeto foi contemplando na Chamada FAPERJ/CNPq 24/2022 – Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil e conta com bolsistas de iniciação científica da FAPERJ, do PIBIC-CNPq, do PIBIC-EM-CNPq e da Fundação Dom Cintra. Em execução desde o ano de 2023, a pesquisa conta também com dois bolsistas de Iniciação Científica da FAPERJ e vem gerando resultados palpáveis como a participação da equipe no 4º Encontro de Mediadores do Estado do Rio de Janeiro, realizado no Hotel Quitandinha (mais informações em https://pos.ucp.br/ucp-participa-do-4o-encontro-de-mediadores-do-tjrj-realizado-em-petropolis). Responsáveis pela pesquisa Profª. Drª. Mirel Legrá Fleitas – Doutora em Sociologia e Direito (UFF), Bolsista de Pós-doutorado CNPq – FAPERJ na área de concentração Justiça, Processo e Direitos Humanos na UCP, junto ao Programa de Pós-graduação em Direito. Prof. Dr. Klever Paulo Leal Filpo – Bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado – FAPERJ. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UCP. Prof. Dr. Marcelo Pereira de Almeida – Doutor em Direito, Professor do PPGD/UCP, da EMERJ e do PPGDIN/UFF.  Laura Maria Pereira de Souza – Graduanda em Direito na UCP, Bolsista de Iniciação Científica da FAPERJ. Luciana Corrêa Mellado – Graduanda em Direito na UCP, Bolsista de Iniciação Científica do CNPq. Documentos Projeto de Pesquisa Plano de trabalho Galeria Produções e Publicações Consensualidade na justiça 100% digital: problemas e perspectivas Revista Conhecimento & Diversidade, Niterói, v. 14, n. 34, p. 221-234 set./dez. 2022. Dilemas de um judiciário virtual como política pública para a promoção da justiça Revista de Direito Público Contemporâneo, a. 8, v. 1, n. 1, p. 175, janeiro/jun de 2024 O desafio da escuta ativa na mediação on-line Mediação de conflitos em contextos latino-americanos: experiências, perspectivas e desafios em Extensão Universitária – Rio de Janeiro, RJ: Autografia, 2024. Rua Benjamin Constant, 213 – Centro – Petrópolis, RJ – CEP 25610-130Telefone: +55 (24) 2244-4000 Facebook-f Instagram Twitter Youtube

Centro de Ciências Jurídicas Pesquisa sobre o Aluguel-social em Petrópolis O projeto de pesquisa tem como objetivo realizar um estudo de caso sobre o benefício do aluguel-social  na cidade de Petrópolis após a tragédia ocorrida no verão de 2022. A finalidade é compreender dificuldades e obstáculos à efetivação desse direito. O aluguel-social é um benefício previsto na Lei 8.742 de 1993 e no Decreto 6.307 de 2007, além de várias leis estaduais e municipais pelo Brasil. Sua função é auxiliar famílias com dificuldade em ter uma moradia devido a situações como enchentes, desabamentos, secas, interdição de imóveis em risco, vulnerabilidade social, dentre outros.  A pesquisa pode contribuir para a formação de diagnósticos e a tomada de decisões sobre essa questão sócio jurídica atual, que implica na efetivação de direitos humanos. Poderá também resultar em propostas de aperfeiçoamento da legislação que rege o aluguel social. A pesquisa é desenvolvida no GIPAC, grupo de pesquisa ligado ao Mestrado em Direito da UCP. Foi contemplada no ano de 2023 com bolsas dos seguintes programas: 1) Bolsas de apoio emergencial da FAPERJ aos estudantes do Município de Petrópolis que sofreram as consequências da tragédia de 2022 (Edital 16/2022 – FAPERJ);2) Bolsas do Programa Institucional de Iniciação Científica da Graduação e de Iniciação Científica do Ensino Médio da UCP/CNPq;3) Bolsas de Jovens Talentos da FAPERJ;4) Bolsa do Programa Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ  (Edital 19/2022 – JCNE);5) Envolvimento dos bolsistas PROSUC/CAPES do PPGD/UCP. Equipe Coordenação: Klever Paulo Leal Filpo (Edital Faperj: E_19/2022 – Programa Jovem Cientista do Nosso Estado – 2022) Alunos envolvidos: – Bernardo Santos Amaral – Claudio Mariano Junior – Fábio Santos Araújo – Evily Glória Feitosa da Silva – Lethicia Rodrigues – Yeda Ferreira Pires – Maria Aparecida Barboza Prevot – Maria Júlia de Oliveira Souza Santos – Jorge Ruas – Kaike Laurindo – Bernardo Assis Schmitt – Vinícius Santos Amaral – Amanda Martins Ribeiro – Recilerry Voigt Documentos Cronograma do Projeto Aprovação do Comitê de Ética Aluguel Social em Petrópolis Projeto FAPERJ Reunião Interativa 2023 Participação na Jornada de Jovens Talentos da FAPERJ (2023) Escola Técnica Estadual Ferreira Viana – RJ Atividade técnico-científica em escola pública (2023) Colégio Estadual Urbano Carlos de Almeida Atividade técnico-científica em escola pública (2024) Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio Propostas de Enunciados produzidos pelo grupo e aprovados para a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais – Brasília – 2024 Eventos Galeria Publicações Desastres naturais, omissões do poder público e judicialização Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (V. 12 N. 1 – 2023) DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS A PROCESSOS ESTRUTURAIS: REFLEXÕES A PARTIR DA POLÍTICA PÚBLICA DO ALUGUEL SOCIAL EM PETRÓPOLIS Colóquio políticas públicas estruturantes para o Brasil do século XXI Problematizando o novo pacto sobre a tragédia de Mariana, por Filpo & Almeida Jornal GGN OS DESASTRES CLIMÁTICOS EM PETRÓPOLIS (RJ) E A PRODUÇÃO SOCIAL DO RISCO: INJUSTIÇA, RACISMO E VULNERABILIDADE Revista DCS – v. 22 n. 80 (2025) DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE XIII Encontro Internacional do CONPEDI Uruguai – Montevidéu Rua Benjamin Constant, 213 – Centro – Petrópolis, RJ – CEP 25610-130Telefone: +55 (24) 2244-4000 Facebook-f Instagram Twitter Youtube