Centro de Ciências Jurídicas Universo do Idoso Última Atualização: 22 de setembro de 2023 Sobre o projeto Um projeto de extensão do curso de Direito Professor responsável: Flávia Castellain Eixo temático: Direito do Idoso “Universo do Idoso” é um projeto de extensão do CCJ da UCP que foi desenvolvido pelos alunos do quarto período do Curso de Direito, sob a supervisão da Profa. Flávia Castellain. A velhice é fase da vida marcada por vicissitudes especiais que devem ser consideradas pelo Direito em virtude do aumento da suscetibilidade da pessoa a fatores como doenças e deficiências. Vulnerabilidade Social e Dependência avançada:Pessoa Idosa em ILPIs em Petrópolis/RJ (2023.1) No primeiro semestre de 2023, o Projeto de Extensão “Universo do Idoso” do Centro de Ciências Jurídicas da UCP, desenvolvido pelos alunos do quarto período do Curso de Direito, teve como objetivo específico analisar as atribuições e ações do CMDDPI, do CMAS e do FPDDPI, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal de Assistência Social e Saúde e do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Petrópolis, no tocante as ILPIs – Instituições de Longa Permanência públicas e privadas para Idosos em Petrópolis/RJ. O objetivo geral do projeto foi  alcançar a velhice com o amparo de cuidados de longa duração é um dos maiores desafios sociais do século XXI. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), em 2018, a população idosa totalizava mais de 28 milhões de habitantes e representava 13% da população brasileira; em 2043, um quarto da população deverá ter mais de 60 anos, enquanto a proporção de jovens até 14 anos será de apenas 16,3% (IBGE, 2019). Da população idosa, os idosos longevos, com idade igual ou superior a 80 anos, é a população que mais cresce. Com isso, torna-se urgente o delineamento de cuidados de longa duração e serviços voltados para a promoção da qualidade de vida, bem-estar e maximização dos níveis de funcionamento físico e psicológico na velhice (FERRINI; FERRINI, 2008). Esses cuidados são prestados em vários âmbitos: no domicílio, em centros de saúde, em centros-dia para idosos, em centros de convivência, em programas de apoio às famílias e nas ILPI. Embora a legislação brasileira estabeleça a família como a principal responsável provedora dos cuidados ao idoso (CAMARANO et al., 2010), as ILPI constituem equipamentos importantes quando as famílias estão impossibilitadas de ofertarem os cuidados ou quando a pessoa idosa encontra-se em situações de dependência avançada e vulnerabilidade social. Apesar dos preconceitos relativos ao processo de institucionalização, as ILPI se caracterizam como modalidades assistenciais mais comuns de cuidados à pessoa idosa dependente fora do âmbito familiar (CHRISTOPHE; CAMARANO, 2010). Desta feita, o propósito foi abordar as atribuições e as ações efetivas dos Conselhos e Fórum no município de Petrópolis na defesa das pessoas idosas institucionalizadas. No dia 30 de março de 2023, os alunos que participaram do Projeto se reuniram com a Sra. Gabriela Falconi, presidente do CMDDPI e do FPDDPI, respectivamente, em 11 de maio de 2023 com a Sra. Cristiane Maria Rodrigues Ferreira, Conselheira do CMAS, e ainda, em 18 de maio de 2023 com a Sra. Rosimar Fafá Pereira, Gerotóloga, com o propósito de Investigar as práticas, vivências e desafios dos conselheiros municipais da pessoa idosa na fiscalização e acompanhamento das ILPIs, bem como apresentar sugestões de temas para compor o Manual de Fiscalização das ILPIs em Petrópolis/RJ. Confira algumas imagens das atividades do projeto: Vulnerabilidade e Autonomia da Pessoa Idosa (2022) Em 2022, o Projeto de Extensão “Universo do Idoso” do Centro de Ciências Jurídicas da UCP, desenvolvido pelos alunos do quarto período do Curso de Direito, trabalhou o tema “Vulnerabilidade e autonomia da pessoa idosa” . O intuito do trabalho realizado foi descortinar o Direito do Idoso que vai além das fronteiras de sua lei protetiva traduzida no Estatuto da Pessoa Idosa. Para tanto, os alunos elaboraram uma cartilha com informações acerca da diretiva antecipada de vontade do tipo Testamento Vital, na busca de esclarecer esse segmento populacional dos seus direitos. Desta feita, os alunos do Curso de Direito do CCJ da UCP atentos às demandas deste segmento populacional na referida seara, se debruçaram no estudo, enquanto gênero, do instituto das Diretivas Antecipadas de Vontade no Direito Brasileiro, que se traduzem em instrumentos que servem para que os indivíduos possam documentar expressamente seus desejos em relação a cuidados de saúde em casos de doença grave, degenerativa e sem possibilidade de cura, elegendo o Testamento Vital para estudo, como objeto específico na disciplina PAE IV. Confira o material desenvolvido pelo projeto: Rua Benjamin Constant, 213 – Centro – Petrópolis, RJ – CEP 25610-130 Telefone: +55 (24) 2244-4000 Facebook-f Instagram Twitter Youtube

Centro de Ciências Jurídicas Universo do Idoso: Prevenção do superendividamento da pessoa idosa, crédito responsável e educação financeira do consumidor idoso Publicação: 31 de maio de 2022 Sobre o projeto Um projeto de extensão do curso de Direito Professor responsável: Flávia Castellain Eixo temático: Direito do Idoso “Universo do Idoso: Prevenção do superendividamento da pessoa idosa, crédito responsável e educação financeira do consumidor idoso” é um projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas da UCP desenvolvido pelos alunos do quarto período do Curso de Direito. O intuito do trabalho realizado foi o de levar conhecimento acerca da prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor idoso e das possibilidades para recuperação econômica do idoso superendividado.  Superendividamento Estima-se que o Brasil tenha mais de 60 milhões de pessoas endividadas. A recuperação econômica destas pessoas pode ser impulsionada pela Lei do Superendividamento – Lei 14.181/2021 – que foi sancionada em 01 de julho do ano de 2021, e, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, respectivamente. Entre as novas regras, está a determinação de que os consumidores terão o prazo máximo de 5 anos para pagar suas dívidas, além do direito de negociar e repactuar com todos os credores ao mesmo tempo com a garantia de mínimo existencial para despesas básicas; instituições financeiras também estão proibidas de assediar ou pressionar consumidores para contratação de empréstimos, entre outras. 2022 Em 2022, o propósito do projeto foi abordar a Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor Idoso na perspectiva da educação financeira e crédito responsável levando conhecimento a comunidade acerca das possibilidades para recuperação econômica da pessoa idosa. Depois de um semestre de pesquisas e planejamento, os alunos participantes do projeto realizaram um encontro com os idosos assistidos pela Pastoral da Pessoa Idosa em Ação Social. O evento aconteceu na Paróquia de Santo Antônio, no alto da Serra, com a presença do pároco Padre José Celestino Coelho. O objetivo do encontro foi o de promover o diálogo entre a comunidade acadêmica e sociedade civil, bem como fomentar as capacidades dos discentes como agentes transformadores da sociedade através de atividades de extensão. Os alunos ministraram Oficinas com caráter informativo aos idosos com temas relacionados a educação financeira e crédito responsável visando a coibição aos abusos sofridos e experimentados por esse segmento populacional na atualidade. 2021 Em 2021, os alunos atentos às questões que envolvem a pessoa idosa elaboraram uma série de posts informativos, considerando o isolamento social imposto pela pandemia da Covid- 9, versando sobre prevenção e coibição aos abusos sofridos e experimentados pelos idosos na atualidade na busca de esclarecer esse segmento dos seus direitos, bem como a todos aqueles sensíveis à causa. Rua Benjamin Constant, 213 – Centro – Petrópolis, RJ – CEP 25610-130Telefone: +55 (24) 2244-4000 Facebook-f Instagram Twitter Youtube