NOTÍCIAS UCP Centro de Ciências Jurídicas da UCP participa de congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito 3 de dezembro de 2024 Entre os dias 27 a 29 de novembro, aconteceu o XXXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI-Brasília), que contou com a participação do Centro de Ciências Jurídicas da UCP (CCJ). Professores e alunos apresentaram trabalhos no evento que reuniu acadêmicos, pesquisadores e profissionais do Direito de todo o país com intuito de promover um ambiente de troca de conhecimentos e debates aprofundados sobre os temas que marcam a agenda contemporânea da pesquisa jurídica. O CONPEDI é uma associação sem fins lucrativos que apoia o desenvolvimento da pós-graduação em Direito e os estudos jurídicos no Brasil. Um dos seus objetivos é incentivar a pós-graduação em Direito em instituições de ensino universitário brasileiras e, para isso, toma várias iniciativas na formulação de políticas para a educação jurídica, além de promover eventos nacionais e internacionais. Nesta edição do evento, três professores do CCJ tiveram participação expressiva. A professora do mestrado em Direito, Denise Salles, apresentou no GT Direitos Sociais de Políticas Públicas três artigos produzidos em conjunto com duas mestrandas do PPGD, Thais Justen e Richiele Abade. Entre os trabalhos, ganhou destaque o artigo Monitoramento e bases de dados no enfrentamento à violência contra a mulher: estudo de caso empírico de Petrópolis–RJ (2018-2022) no qual a professora e a mestranda Thais Justen, que também é secretária de Direitos da Mulher do município, apresentam resultados de sua pesquisa. Também estiveram no CONPEDI os professores Valter Pinto e Klever Filpo, que é coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UCP (PPGD). Valter apresentou um trabalho científico conexo às suas disciplinas na graduação em Direito da UCP e Klever representou o PPGD na Reunião de Coordenadores dos Programas de Pós-graduação em Direito Brasileiros. “São atividades importantes que dão visibilidade nacional aos cursos e colocam a UCP e os seus mestrados e doutorados alinhados com outras grandes instituições do país, além de permitir que participemos da tomada de decisões importantes no meio acadêmico e científico”, ressalta Klever Filpo.

NOTÍCIAS UCP Grupo de pesquisa da UCP tem proposta de enunciado aprovada na Jornada Jurídica no Conselho da Justiça Federal 3 de dezembro de 2024 O Grupo Interdisciplinar de Pesquisa sobre Administração de Conflitos (GIPAC) da UCP participou da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, realizada nos dias 25 e 26 de novembro no Conselho da Justiça Federal (CFJ), em Brasília. O evento reuniu especialistas e autoridades para análise e delineamento de posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Além de participar das discussões, o GIPAC teve aprovada uma proposta de enunciado – das três apresentadas no evento. Após as reuniões das comissões e das sessões plenárias, o Grupo de Pesquisa, representado pelo coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), Prof. Dr. Klever Filpo, conseguiu a aprovação de um enunciado que, de agora em diante, servirá para nortear o entendimento de juízes federais na aplicação da matéria. Desde 2022, o grupo vem desenvolvendo uma pesquisa que procura compreender e problematizar as dificuldades de implementação do Aluguel Social, um benefício assistencial que é pago às vítimas de tragédias climáticas que perdem ou são obrigadas a deixar suas casas por determinado período. Os resultados dessa pesquisa vêm sendo publicados pelo grupo sob a forma de artigos científicos e comunicações em eventos, como as propostas apresentadas na Jornada, incluindo a que obteve aprovação na plenária. Para o professor Klever Filpo e líder do grupo, esse é um produto técnico que tem enorme significado para o grupo e para a questão debatida em si. “Nós apresentamos essa proposta porque foi um dos achados da pesquisa em conjunto com o professor Marcelo Pereira, também do Mestrado em Direito, e com o mestrando Vinícius Amaral. Olhando para os processos ligados à tragédia de Petrópolis percebemos que a população precisa ser mais ouvida, para que se possa compreender as suas dificuldades e demandas. Então foi uma proposta baseada em dados empíricos que é o ponto forte do nosso grupo”, comenta Klever satisfeito com a aprovação da proposta. “Por outro lado, com a aprovação desse texto como um enunciado, os juízes federais de todo o Brasil poderão passar a adotar tal entendimento em casos de crises ambientais para lidar melhor com os processos que são muitos e complexos. Logo, foi uma contribuição da UCP para definir estratégias de gerenciamento de crises ambientais, algo de extrema importância na atualidade”, ressalta.