NOTÍCIAS UCP UCP realiza colóquio sobre o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos dos vulneráveis 16 de maio de 2022 Responsável por prestar atendimento jurídico integral e gratuito à população carente, a Defensoria Pública tem papel fundamental na proteção dos direitos dos vulneráveis. Na última esta sexta-feira (13.05), a UCP, por meio do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), discutiu sobre a temática no Colóquio Defensoria Pública e Intervenção “Custos Vulnerabilis”, que aconteceu no Salão Nobre do Campus Dom Veloso. Aberto ao público e gratuito, o evento foi organizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e com a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro. Contou com a participação da defensora pública, Roberta Saidler Branco; do Prof. Pedro Lenza, numa transmissão ao vivo dos Estados Unidos, e do Prof. Maurílio Casas Maia, que na ocasião lançou um livro sobre o tema. O objetivo da iniciativa foi promover o debate sobre o alcance e possibilidades de atuação da Defensoria Pública, que tem sido designada como “intervenção como custus vulnerabilis”. Trata-se de instituto novo no direito processual e constitucional brasileiro, concebido originariamente pelo Prof. Maurílio Casas Maia e que tem tido ótima receptividade por parte da doutrina e também de muitos tribunais pelo país afora. https://www.youtube.com/watch?v=qQBH8yaIrnU Para o defensor público e professor da graduação em Direito da UCP, Cléber Alves, que mediou o encontro, “a conjuntura contemporânea tem suscitado a necessidade de aprimoramento das técnicas jurídicas e das modalidades de participação dos atores que interagem em um processo judicial”. “É necessário assegurar que todos os interesses legítimos sejam adequadamente considerados ao se proferir uma decisão judicial. E esses interesses precisam ser trazidos ao processo não apenas pela sistemática tradicional de representação individual do cliente pelo advogado, mas também por sistemáticas mais criativas e inclusivas, que levem em conta a realidade de exclusão e vulnerabilidades que atingem muitas vezes um grande número de pessoas que nem sempre tem a possibilidade concreta de vir integrar uma relação jurídico-processual, figurando como parte/demandante”, completa. “Por isso, considerando a missão própria da Defensoria Pública de atuar proativamente para ampliar o acesso igualitário de todos aos direitos e à Justiça, tem se desenvolvido essa modalidade inovadora de intervenção institucional, designada de “intervenção custos vulnerabilis””, finaliza Cléber. O evento foi voltado a estudantes da graduação e do mestrado em Direito, além de profissionais da área jurídica. O Colóquio Defensoria Pública e Intervenção “Custos Vulnerabilis” pode ser assistido na TV UCP, no Youtube. Confira a galeria:

NOTÍCIAS UCP UCP e EMERJ debatem sobre repercussões jurídicas da tragédia de Petrópolis 09 de maio de 2022 Na última segunda-feira (09.05), um encontro promovido pela UCP e Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Gestão Pública e Sustentabilidade, do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e do Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (NUPEAMIA), falou sobre “Repercussões jurídicas da tragédia ocorrida em Petrópolis”. O evento foi transmitido pelo canal da EMERJ no Youtube.   A abertura foi realizada pelo presidente do Fórum, desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e pelo diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UCP, Maurício Pires Guedes, doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). https://www.youtube.com/watch?v=jRV3ExMoPJ4 O encontro promoveu palestras sobre: Desastres ambientais em Petrópolis e a responsabilização da administração púbica, Meio ambiente e cidades resilientes, Locação social e seus impactos na cidade de Petrópolis: reflexões e experiências e Direito à moradia digna na nova realidade Petropoliana: ferramentas de efetivação. Os palestrantes foram a promotora de Justiça Zilda Januzzi Veloso Beck, titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis; a diretora nacional dos defensores públicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira; o defensor público do Núcleo de Família de Petrópolis Marcílio Brito; e o professor Pedro de Oliveira Coutinho, titular da Promotoria de Justiça de Petrópolis. “Para a UCP foi muito importante a acolhida da proposta pela EMERJ, já que envolve os interesses da nossa própria comunidade. Foram discutidas questões relacionadas às políticas públicas municipais e a UCP tenta contribuir, de algum modo, para o desenvolvimento da nossa comunidade e da sociedade. O Fórum da EMERJ é extremamente bem qualificado, com a participação de magistrados, advogados, defensores, promotores e o público em geral. Levar essa discussão para a EMERJ contribui para a nossa cidade e para as discussões que decorrem desses desastres”, observa o diretor do CCJ e coordenador da graduação em Direito, Prof. Maurício Pires Guedes.