NOTÍCIAS UCP UCP realiza colóquio sobre o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos dos vulneráveis 16 de maio de 2022 Responsável por prestar atendimento jurídico integral e gratuito à população carente, a Defensoria Pública tem papel fundamental na proteção dos direitos dos vulneráveis. Na última esta sexta-feira (13.05), a UCP, por meio do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), discutiu sobre a temática no Colóquio Defensoria Pública e Intervenção “Custos Vulnerabilis”, que aconteceu no Salão Nobre do Campus Dom Veloso. Aberto ao público e gratuito, o evento foi organizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e com a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro. Contou com a participação da defensora pública, Roberta Saidler Branco; do Prof. Pedro Lenza, numa transmissão ao vivo dos Estados Unidos, e do Prof. Maurílio Casas Maia, que na ocasião lançou um livro sobre o tema. O objetivo da iniciativa foi promover o debate sobre o alcance e possibilidades de atuação da Defensoria Pública, que tem sido designada como “intervenção como custus vulnerabilis”. Trata-se de instituto novo no direito processual e constitucional brasileiro, concebido originariamente pelo Prof. Maurílio Casas Maia e que tem tido ótima receptividade por parte da doutrina e também de muitos tribunais pelo país afora. https://www.youtube.com/watch?v=qQBH8yaIrnU Para o defensor público e professor da graduação em Direito da UCP, Cléber Alves, que mediou o encontro, “a conjuntura contemporânea tem suscitado a necessidade de aprimoramento das técnicas jurídicas e das modalidades de participação dos atores que interagem em um processo judicial”. “É necessário assegurar que todos os interesses legítimos sejam adequadamente considerados ao se proferir uma decisão judicial. E esses interesses precisam ser trazidos ao processo não apenas pela sistemática tradicional de representação individual do cliente pelo advogado, mas também por sistemáticas mais criativas e inclusivas, que levem em conta a realidade de exclusão e vulnerabilidades que atingem muitas vezes um grande número de pessoas que nem sempre tem a possibilidade concreta de vir integrar uma relação jurídico-processual, figurando como parte/demandante”, completa. “Por isso, considerando a missão própria da Defensoria Pública de atuar proativamente para ampliar o acesso igualitário de todos aos direitos e à Justiça, tem se desenvolvido essa modalidade inovadora de intervenção institucional, designada de “intervenção custos vulnerabilis””, finaliza Cléber. O evento foi voltado a estudantes da graduação e do mestrado em Direito, além de profissionais da área jurídica. O Colóquio Defensoria Pública e Intervenção “Custos Vulnerabilis” pode ser assistido na TV UCP, no Youtube. Confira a galeria:

NOTÍCIAS UCP UCP e EMERJ debatem sobre repercussões jurídicas da tragédia de Petrópolis 09 de maio de 2022 Na última segunda-feira (09.05), um encontro promovido pela UCP e Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Gestão Pública e Sustentabilidade, do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e do Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (NUPEAMIA), falou sobre “Repercussões jurídicas da tragédia ocorrida em Petrópolis”. O evento foi transmitido pelo canal da EMERJ no Youtube.   A abertura foi realizada pelo presidente do Fórum, desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e pelo diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UCP, Maurício Pires Guedes, doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). https://www.youtube.com/watch?v=jRV3ExMoPJ4 O encontro promoveu palestras sobre: Desastres ambientais em Petrópolis e a responsabilização da administração púbica, Meio ambiente e cidades resilientes, Locação social e seus impactos na cidade de Petrópolis: reflexões e experiências e Direito à moradia digna na nova realidade Petropoliana: ferramentas de efetivação. Os palestrantes foram a promotora de Justiça Zilda Januzzi Veloso Beck, titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis; a diretora nacional dos defensores públicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira; o defensor público do Núcleo de Família de Petrópolis Marcílio Brito; e o professor Pedro de Oliveira Coutinho, titular da Promotoria de Justiça de Petrópolis. “Para a UCP foi muito importante a acolhida da proposta pela EMERJ, já que envolve os interesses da nossa própria comunidade. Foram discutidas questões relacionadas às políticas públicas municipais e a UCP tenta contribuir, de algum modo, para o desenvolvimento da nossa comunidade e da sociedade. O Fórum da EMERJ é extremamente bem qualificado, com a participação de magistrados, advogados, defensores, promotores e o público em geral. Levar essa discussão para a EMERJ contribui para a nossa cidade e para as discussões que decorrem desses desastres”, observa o diretor do CCJ e coordenador da graduação em Direito, Prof. Maurício Pires Guedes.

NOTÍCIAS UCP II Jornada do Núcleo do Idoso UCP discute a vulnerabilidade e autonomia da pessoa idosa 25 de março de 2022 A velhice é fase da vida marcada por uma série de mudanças especiais que devem ser consideradas pelo Direito em virtude do aumento da suscetibilidade da pessoa a fatores como doenças e deficiências, complexidades relacionais tanto consigo quanto com a família e com a sociedade. Durante três dias, a UCP debateu questões relacionadas à vulnerabilidade e autonomia da pessoa idosa durante a II Jornada do Núcleo do Idoso UCP, que terminou nesta sexta-feira (25.03). O evento, que foi aberto ao público, foi transmitido pela TV UCP, canal da Universidade no Youtube. Entre as temáticas abordadas na programação, o evento falou sobre Alienação Parental Inversa; Vulnerabilidade e autonomia do idoso com enfoque no estatuto da pessoa com deficiência: o instrumento da curatela e a tomada de decisão apoiada; e também sobre Novos paradigmas sobre o rol de procedimentos da ANS:  eventuais impactos no direito dos idosos. https://www.youtube.com/watch?v=74CVL9f7zPc “O Núcleo de Atendimento do Idoso UCP atento às demandas deste segmento populacional e guiado por especialistas na área descortinou, na II Jornada, o Direito do Idoso que vai além das fronteiras de sua lei protetiva traduzida no Estatuto do Idoso”, destaca a coordenadora do Núcleo e professora do curso em Direito da UCP, Profª. Flávia Castellain. A II Jornada do Núcleo do Idoso UCP aconteceu de 23 a 25 de março, e as palestras podem ser assistidas no canal da Universidade no Youtube. Confira a galeria:

NOTÍCIAS UCP Curso de Direito da UCP é agraciado com o Selo OAB Recomenda pela terceira vez – a segunda consecutiva 17 de março de 2022 A relevância, solidez, tradição e qualidade da graduação em Direito da UCP, características marcantes do primeiro curso de Ensino Superior de Petrópolis, foram reconhecidas com o Selo de Qualidade OAB Recomenda. Esta é a terceira vez que a Instituição é agraciada com a referida distinção, sendo a segunda vez consecutiva. A honraria foi entregue ao diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UCP (CCJ), Prof. Maurício Pires Guedes em cerimônia realizada nesta quarta-feira (16.03), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Dos 1.712 cursos de Direito no Brasil, 1.255 atendiam aos requisitos para análise do Selo que foi concedido a 192 cursos – entre eles 18 instituições do estado do RJ, sendo apenas duas na Região Serrana. A honraria tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento do ensino jurídico no país, ao expressar reconhecimento às instituições de educação superior cujo curso de graduação em Direito apresente elevado padrão, conforme critérios estabelecidos pela Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, ligada ao Conselho Federal da OAB. São levadas em consideração a média de aprovação na prova da OAB e também o conceito do curso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, o Enade. “Este Selo é um importante instrumento de verificação da qualidade do ensino jurídico do Brasil, porque ele considera a prova da OAB nos últimos concursos e a pontuação do curso no Enade. É um Selo que demonstra a qualidade do ensino, porque verifica o resultado efetivo dos alunos na prova da OAB.  Para nós é motivo de muita honra e alegria, porque coroa a qualidade do nosso ensino na UCP”, disse o coordenador do curso de Direito da UCP e diretor do CCJ, Prof. Maurício Pires Guedes.